![]() O Orçamento para 2012 da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) deverá reflectir a redução de 20 por cento prevista para as entidades públicas empresariais, em relação aos valores de 2011, depois de concretizada a reestruturação orgânica anunciada em Setembro. O valor do orçamento da SEC, no entanto, só será conhecido dentro de dias, depois de desagregado dos valores da Presidência de Conselho de Ministros (PCM), incluídos na proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012 entregue dia pelo Governo no Parlamento. Na proposta, a despesa consolidada da PCM, que integra a SEC, é de 1.082,4 milhões de euros, dos quais 200,6 milhões dizem respeito a uma parcela genericamente apelidada de "cultura". A SEC adiantara já à Lusa, que "as empresas incluídas no sector empresarial do Estado reflectiriam obrigatoriamente uma redução de 20 por cento no orçamento para 2012". Os números já conhecidos com a proposta do OE 2012 atribuem ao Fundo de Fomento Cultural uma receita de 24,4 milhões de euros, entre receitas próprias, dotações e fundos autónomos, e ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, um valor aproximado de 400 mil euros. As receitas globais da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, agregando igualmente receitas próprias e fundos autónomos, sobem aos 4,35 milhões de euros, enquanto o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) soma 11,5 milhões de euros. O ICA verifica aliás uma diminuição das receitas de 4,4 milhões de euros em relação a 2011, pela diminuição da cobrança da taxa de exibição das televisões, segundo a proposta do OE2012. Para o Instituto do Museu e da Conservação, o mapa de receitas de serviços e fundos autónomos apresenta um valor próximo de 17,20 milhões de euros e, para o OPART - Organismo de Produção Artística, que congrega o Teatro Nacional de São Carlos, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e a Companhia Nacional de Bailado, o valor sobe aos 17,72 milhões. O Teatro Nacional de São João, no Porto, acusa um valor próximo dos 4,68 milhões de euros de receitas globais, entre receitas próprias e fundos autónomos. A última palavra quanto aos organismos na dependência da SEC apenas será conhecida, no entanto, após a concretização da reestruturação, com a publicação da Lei orgânica. No passado mês de Setembro, secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, adiantou que essa reestruturação poupar 2,6 milhões de euros, com custos de cargos dirigentes. |
