"Download" ilegal não pode ser penalizado em Portugal - Gabriela Canavilhas

A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, defendeu em Bruxelas que o "download" ilegal de produtos culturais não pode ser penalizado em Portugal uma vez que não está identificado como matéria criminal.
 

"Ainda é preciso legislar e identificar os 'downloads' como matéria criminal", antes de se poder agir contra quem retira produtos culturais da Internet ilegalmente, disse a ministra.
Gabriela Canavilhas, que falava no final de um conselho de ministros da Cultura da UE, acrescentou que a possibilidade da interrupção da ligação à Internet recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu só é aplicável quando há crime.
"Como a nossa legislação ainda não está clara na identificação do download como crime, e com as penalizações previstas e regulamentadas, essa matéria ainda não se aplica à temática dos conteúdos culturais", clarificou.
A governante defendeu ainda que o caminho a seguir deverá ser o da penalização de quem fornece os conteúdos.
"Penso que devemos penalizar o servidor que permite que os 'downloads' sejam feitos e aí é muito mais fácil actuar e fazer legislação", disse.
A ministra defendeu também que se deve "caminhar rapidamente para definição urgente de medidas de prevenção da pirataria e de compensação dos autores nos 'downloads', que aí passariam a ser legais".

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