Porta 65 - Abertura de candidaturas [1.ª e 2.ª fases de 2011]

Tens entre 18 anos 30 anos e pretendes apoio para arrendares casa? Informa-te e concorre!

O Programa Porta 65-Jovem abriu novo período de candidaturas!

A primeira e segunda fases de 2011 decorrem, consecutivamente, de 26 de Abril a 27 de Maio. 

Se precisares de esclarecimentos sobre este programa de apoio ao arrendamento jovem, podes dirigir-te às Lojas Ponto JA, do Instituto Português da Juventude, ou às instalações do IHRU em Lisboa e Porto.

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

• confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não, deverão actualizá-la;
• já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças;
• ter senha de acesso para entrega das declarações electrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/. 
• ter e-mail pessoal.

- O Programa Porta 65

Se ainda não sabes o que é o Programa Porta 65  – Jovem, trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens,

• isolado,
• constituídos em agregados, ou
• em coabitação,

regulado por um conjunto de diplomas legais.

- Quem pode candidatar-se a este programa?

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Para saberes informações complementares sobre:

• Diplomas e documentos de candidatura
• Lista das rendas máximas admitidas ordenadas por município
• Brochura de explicação sobre o programa

Vai a http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/home/ajuda.html

- Para mais informações e submissão de candidaturas

Podes obter informações e apoio na instrução da candidatura através do Portal da Juventude - www.juventude.gov.pt, da Linha da Juventude - 707 20 30 30 e ainda nas Lojas Ponto JA .

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), I.P. e Linha 707 101 112

Podes obter informações e apoio através do telefone 707 101 112 ou instruir a candidatura na Sede ou na Delegação do Porto constantes da página de contactos deste Portal ou através das entidades com protocolos celebrado.